Da Redação (Brasília) - O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o embaixador da Bélgica no Brasil, Claude Misson, assinaram nesta terça-feira (6) o termo de ajuste administrativo ao acordo de previdência social firmado entre os dois países. Agora, para que o acordo produza seus efeitos é necessária a sua aprovação pelos respectivos parlamentos.
"Atendendo determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Previdência passou a trabalhar para a ampliação dessa proteção social. O presidente Lula falava algo parecido com uma globalização da proteção social. Por entender que os efeitos da globalização eram inevitáveis, ele defendia a necessidade de a legislação de proteção ao trabalhador acompanhar as mudanças promovidas por um mundo cada vez mais integrado" afirmou o secretário-executivo Carlos Gabas.
O acordo previdenciário Brasil/Bélgica foi assinado no dia 4 de outubro de 2009, após seis meses de negociações. O ajuste administrativo assinado nessa terça-feira define a operacionalização das regras do acordo. Quando entrar em vigor, o acordo permitirá aos brasileiros que vivem na Bélgica – cerca de 60 mil - utilizem esse tempo de contribuição no Brasil. O mesmo ocorrerá com os belgas que trabalham em território brasileiro.
O embaixador Claude Misson opinou que o texto do acordo é importante, sobretudo, por ter como foco principal proteger os direitos dos trabalhadores. Ele também destacou que as relações entre a Bélgica e o Brasil têm se intensificado nos últimos anos. Já o subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, embaixador Eduardo Gradilone, do Ministério das Relações Exteriores, antecipou que estão avançadas as negociações para acordos previdenciários com os Estados Unidos, Japão e a França.
Acordos Nos últimos anos, o Ministério da Previdência Social tem firmado acordos previdenciários com vários países. Em relação aos acordos bilaterais, o Brasil possui acordos em vigor com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. Estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos com a Alemanha, Bélgica, Canadá e Província de Quebec. O acordo com o Japão, já ratificado pelo Congresso, está na final para entrar em vigor. No âmbito multilateral, o Brasil tem acordo com os países Ibero-Americanos e os do Mercosul.
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